O teto anual do MEI está previsto para subir de R$ 81 mil, em 2026, para R$ 110 mil em 2027. O texto também prevê um aumento para R$ 140 mil em 2028, mas é importante distinguir a aprovação de uma proposta na Câmara da publicação de uma regra já vigente. Para quem empreende e para os escritórios contábeis que acompanham esses negócios, o melhor caminho é planejar o faturamento sem antecipar mudanças ainda sujeitas à confirmação legal.
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O que você precisa saber sobre o teto previsto
- O limite informado para 2026 permanece em R$ 81 mil por ano.
- O texto aprovado pela Câmara prevê R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
- R$ 9.166,67 é a média mensal equivalente a R$ 110 mil anuais, não um limite mensal independente.
- A proposta também inclui mudanças sobre contratação de empregados e remissão de determinados débitos, assuntos separados do teto de faturamento.
- Antes de orientar o cliente como se a mudança já estivesse valendo, confirme a conclusão da tramitação e a publicação da norma.
Quanto o MEI poderá faturar em 2027 e 2028?
O valor previsto para 2027 é de R$ 110 mil de receita bruta anual. Para 2028, a previsão apresentada é de R$ 140 mil. A tabela resume os valores divulgados e ajuda a separar o limite atual das alterações previstas.
| Ano | Teto anual informado | Média mensal equivalente | Situação |
|---|---|---|---|
| 2026 | R$ 81.000 | R$ 6.750 | Limite informado para o ano |
| 2027 | R$ 110.000 | R$ 9.166,67 | Previsto no texto aprovado pela Câmara |
| 2028 | R$ 140.000 | R$ 11.666,67 | Etapa futura prevista |
As médias mensais são apenas o resultado da divisão do total anual por 12. Elas não significam que o empreendedor possa faturar exatamente o mesmo valor em todos os meses, nem substituem a apuração da receita bruta acumulada no período. As orientações vigentes para o MEI podem ser consultadas no Portal do Empreendedor.
O aumento já está valendo?
Não se deve tratar a mudança como vigente apenas porque uma proposta foi aprovada pela Câmara. Conforme as informações de tramitação disponíveis em 28 de outubro de 2026, a Câmara aprovou o texto que prevê os novos valores; a vigência depende da conclusão das etapas legislativas aplicáveis e da publicação oficial.
Por isso, evite alterar imediatamente o enquadramento, as orientações tributárias ou os procedimentos dos clientes com base apenas em manchetes ou resumos de busca. Acompanhe a tramitação nas páginas oficiais de notícias da Câmara e do Senado Federal, e confirme a publicação da norma antes de aplicar os novos valores.
O que entra no cálculo do limite anual?
O limite considera a receita bruta da atividade, não o lucro que sobra depois de pagar despesas. Portanto, custos com mercadorias, aluguel, ferramentas ou fornecedores não devem ser subtraídos para fazer o faturamento parecer menor.
O controle deve considerar as receitas do negócio ao longo do ano e ser atualizado com frequência. Se o MEI começar a operar no decorrer do ano ou estiver perto do teto, o escritório contábil deve verificar a regra aplicável ao caso e confirmar como a norma final tratará o limite proporcional, se houver alteração.
Como se preparar sem esperar a mudança entrar em vigor?
A preparação mais segura começa com uma previsão de receita, não com a simples divisão do teto por mês. O empreendedor deve comparar o faturamento acumulado com as vendas já contratadas, os períodos sazonais e as expectativas para o restante do ano.
Um acompanhamento mensal pode reunir:
- Receita bruta registrada em cada mês e total acumulado no ano.
- Projeção de faturamento até dezembro, considerando a sazonalidade do negócio.
- Uma faixa de alerta interna definida pelo escritório antes de o cliente se aproximar do teto.
- Documentos fiscais e informações necessários para a declaração anual.
Uma faixa de alerta, como 80% do limite considerado, pode servir como referência de gestão, mas não é um limite legal. O percentual deve ser ajustado ao perfil da empresa e não substitui a conferência das regras oficiais.
Quais outras mudanças foram anunciadas junto com o teto?
O pacote aprovado pela Câmara também prevê permitir até dois empregados e incluir remissão de determinados débitos, segundo o panorama legislativo informado. Essas medidas são distintas do novo teto e precisam ser analisadas conforme o texto final, as condições aplicáveis e a publicação oficial.
Em especial, o anúncio de remissão não significa que toda dívida de todo MEI foi automaticamente perdoada. O empreendedor deve continuar verificando seus débitos e obrigações nos canais oficiais, sem interromper pagamentos ou deixar de buscar regularização com base apenas em notícias preliminares.
Como os escritórios contábeis podem orientar clientes MEI?
Para um escritório que atende muitos CNPJs, acompanhar cada cliente perto do limite exige rotina padronizada, responsáveis definidos e alertas consistentes. O aumento previsto pode mudar projeções de enquadramento, mas não elimina a necessidade de revisar a receita, os documentos e as obrigações de cada empresa.
A Ottimizza desenvolve soluções de automação contábil para apoiar a organização de tarefas, processos e comunicação com clientes. Ferramentas como Tareffa e Atende+ podem fazer parte de uma rotina estruturada pelo escritório para distribuir acompanhamentos e manter os contatos organizados, especialmente quando a carteira reúne muitos MEIs.
Até a confirmação da regra, o recado ao cliente deve ser claro: R$ 110 mil é o valor previsto para 2027 no texto aprovado pela Câmara, mas a aplicação depende da formalização legal. Monitorar a receita desde já ajuda a tomar decisões com antecedência, sem confundir expectativa com obrigação vigente.
