Reforma Tributária de Consumo: tudo sobre o Informe Técnico 2025.002

Mudanças fiscais têm o poder de transformar rotinas, embaralhar fluxos e, num piscar de olhos, redefinir o jogo de escritórios contábeis, empresas e tantos setores. Sabemos disso porque, na Ottimizza, acompanhamos diariamente como uma nova norma ou validação pode fazer toda diferença na gestão de obrigações, integração de documentos e até mesmo no relacionamento com clientes.

O Informe Técnico 2025.002 e a integração federativa

O Informe Técnico 2025.002 versão 1.21, publicado pela Coordenação Técnica do ENCAT, representa um dos passos mais esperados da Reforma Tributária de Consumo. Segundo informações detalhadas pela Secretaria da Fazenda Nacional, o propósito do documento é padronizar e alinhar os procedimentos dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) em todo o país, reduzindo significativamente ruídos entre esferas municipais, estaduais e federais (veja detalhes).

O Daniel, um dos nossos clientes em Santa Catarina, costuma dizer: “Quando mais de três mil municípios seguem o mesmo padrão fiscal, até o AR, aqui do suporte, fica aliviado ao fechar as integrações bancárias de clientes de fora do Estado”. E faz sentido.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: adesão massiva

Mais de 80% da população brasileira já se encontra em municípios integrados à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional, um avanço que, em apenas dois meses, já reuniu mais de 3.400 cidades após a implantação em julho. Isso beneficia principalmente os escritórios que, como nossos parceiros, precisam lidar com dezenas, centenas ou milhares de CNPJs.

A padronização, assim, não apenas simplifica processos, mas reduz campos de erro, perda de documentos e aquelas corridas do fim do mês para cumprir prazos.

eSocial e o controle de empréstimos consignados

Neste 2025, o eSocial trouxe uma novidade para quem trabalha com Departamento Pessoal: a nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador. Essa validação verifica apenas a existência do contrato, identificação da instituição financeira e o número do contrato, não conferindo valores da parcela. Isso traz para empregadores um novo controle automático, prevenindo erros e possíveis questionamentos trabalhistas, mas sem tolher flexibilidade.

Os testes dessa validação já estão disponíveis em ambiente restrito desde o início de outubro. Assim, desenvolvedores e empregadores podem conferir o funcionamento antes da obrigatoriedade, reduzindo (sabemos por experiência…) aquela ansiedade de última hora no fechamento da folha.

Validação é tranquilidade para quem quer evitar surpresas na folha.

Comunicação ativa da Receita Federal

Outro ponto marcante deste ciclo é a mudança de postura da Receita Federal. Desde 1º de outubro, começaram a ser enviadas cartas para mais de 397 mil contribuintes cujas declarações de IRPF 2025 ficaram retidas na malha fina. O órgão incentiva a autorregularização, dando ao contribuinte oportunidade de corrigir eventuais inconsistências e evitar sanções.

Em situações como essa, nosso time sugere acompanhar o canal Café com IR, onde especialistas em IRPF e legislação, como Valter Koppe e Maurício De Luca, esclarecem dúvidas sobre a Lei 14.754 e tributação de fundos exclusivos e offshores. Assim, o fortalecimento da contabilidade assertiva alcança até mesmo as situações mais delicadas.

Essas iniciativas mostram que a digitalização, como destacou o presidente do Sebrae, Décio Lima, deixou de ser tendência e se tornou condição de sobrevivência até para pequenos negócios. Ele destaca que a criatividade e a capacidade de inovação tecnológica do brasileiro têm ampliado essa transformação cultural no ambiente empresarial, com reflexo imediato na rotina das firmas contábeis e departamentos financeiros.

Guia Prático, legislação global e atuações especiais

A Receita Federal também publicou a versão 3.2.0 do Guia Prático da EFD ICMS IPI, válida a partir de janeiro de 2026. Este guia atualiza orientações para o campo 04 do registro D700 e inclui uma seção dedicada à reforma tributária, esclarecendo dúvidas sobre registro de operações, crédito e escrituração eletrônica.

Além disso, o órgão atualizou as regras para tributação mínima de empresas multinacionais, alinhando regras brasileiras às normas da OCDE para prevenir erosão de base tributária e garantir justiça fiscal global.

• Tributação mínima de multinacionais
• Alinhamento Brasil-OCDE
• Transparência na apuração e controle

Essa atualização caminha junto aos passos de compliance, governança e risco que já praticamos em nossa rotina na Ottimizza, inclusive usando o Ottimizza.Integrador para monitorar e cruzar registros dessas empresas globais.

Conformidade, investigações e orientações atualizadas

A segunda fase da Ação de Conformidade Declara Agro – Aeronaves entrou em vigor, focando especialmente contribuintes IRPF que atuam na agropecuária e fazem deduções indevidas com aeronaves. Há, também, a Operação Inflamável, já em fase coercitiva, apurando R$ 1,7 bilhão em ressarcimentos e cobrando cerca de R$ 1 bilhão em créditos, só desde 2023. Fica aí o alerta: a Receita Federal está cada vez mais ativa e digital.

Nesse novo contexto, reforçamos a importância de monitorar os prazos do Departamento Pessoal, como pedidos de reembolso de deduções, principalmente nos meses de outubro e novembro. Pequenos esquecimentos podem virar grandes dores de cabeça diante desse novo ritmo.

Informação, educação e recursos digitais

Vale acompanhar a agenda de transmissões do projeto Café com IR, citado antes, pois lá são esclarecidas dúvidas comuns sobre IRPF 2025, Lei 14.754 e outros temas sensíveis. Para quem atua na área contábil ou como gestor, recomendamos buscar mentorias e cursos sobre eSocial, FGTS Digital, atualizações trabalhistas, malha fina, planos de saúde na EFD-Reinf e previdência privada. E-books e treinamentos digitais podem apoiar o domínio de processos e evitar surpresas desagradáveis em fiscalizações ou auditorias.

Na Ottimizza, notamos que clientes treinados, com acesso a bons materiais, conseguem simplificar integrações, e até sugerem melhorias como ocorreu com projetos de modernização recentes em Blumenau e Belo Horizonte.

Conclusão

Chegamos a um momento em que a padronização fiscal e digitalização dos processos são realidade em todo o território brasileiro. A Reforma Tributária de Consumo e o Informe Técnico 2025.002 deixam ainda mais claro esse caminho sem volta para a integração de obrigações acessórias, redução de riscos e simplificação da rotina. Empresas de contabilidade se fortalecem ao acessar recursos, ferramentas e treinamentos de qualidade, e aqui na Ottimizza nos orgulhamos de apoiar todos os tamanhos de operações, especialmente aquelas que lidam com dezenas ou centenas de CNPJs.

Agora, aproveite esse momento para conhecer melhor nosso portfólio, entender as novidades sobre a nova tributação para empresas DIRB e conferir nossas soluções integradas, como Integra Mais e mar.IA Conciliadora. Pronto para transformar a gestão fiscal e societária do seu escritório?

Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária de Consumo

O que é a Reforma Tributária de Consumo?

A Reforma Tributária de Consumo é um conjunto de medidas para simplificar, modernizar e padronizar a cobrança de tributos sobre o consumo no Brasil, incluindo mudanças na estrutura dos impostos e a integração entre diferentes esferas governamentais. Ela busca acabar com a multiplicidade de obrigações acessórias e tornar a atuação das empresas mais fluida entre municípios, estados e União.

Como funciona o Informe Técnico 2025.002?

O Informe Técnico 2025.002 traz orientações técnicas atualizadas para a emissão e integração dos Documentos Fiscais Eletrônicos, como a NFS-e nacional. Ele é resultado de análises da Coordenação Técnica do ENCAT e tem como propósito alinhar os requisitos entre municípios, estados e governo federal. Esse documento está acessível para consulta por profissionais da área contábil e desenvolvedores de sistemas fiscais.

Quais impostos serão alterados com a reforma?

As principais mudanças apontam para a unificação de tributos como PIS, COFINS, ICMS e ISS em novos impostos, a exemplo do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de acordo com as orientações da Receita Federal e estudos publicados. A transição será orientada por novas legislações e está sendo amplamente debatida para garantir adaptação gradual.

Quem será afetado pelas mudanças tributárias?

Todos os segmentos da economia que lidam com tributos sobre bens e serviços sentirão os impactos da reforma, com destaque para empresas, escritórios de contabilidade, prestadores de serviço e gestores fiscais, além de consumidores finais, já que a incidência de impostos pode refletir nos preços ao consumidor.

Como posso me preparar para a reforma?

O caminho passa por acompanhar as atualizações oficiais, participar de cursos e mentorias, revisar processos internos e buscar automação onde possível. Soluções como as que oferecemos na Ottimizza colaboram fortemente para manter informações fiscais corretamente acessíveis, minimizar riscos e preparar sua estrutura para essa nova etapa. Aproveite para seguir nossas notícias e ficar por dentro das tendências acessando conteúdos como os da agenda DIRBI e orientações atualizadas de compliance digital.