Você e toda a comunidade da contabilidade já sabem que cumprir as obrigações tributárias acessórias é tão crucial quanto pagar impostos. Deixa uma atrasar pra ver se não vai te trazer alguns (não tão) bons problemas…
O fato é que, apesar de sua complexidade, quantidade infinita exigida, multas altas e prazos curtos, elas garantem transparência e compliance fiscal. Basta um erro simples para custar alguns milhares de reais e prejudicar a reputação do seu escritório.
Se você já se frustrou tentando organizar planilhas, cumprir prazos e entender onde declarar cada informação, este guia é para você.
Aqui vamos te explicar em detalhes TUDO o que você precisa saber sobre as obrigações tributárias acessórias. Continue lendo para dominar de vez esse assunto e salve esse blog para ter perto sempre que precisar!
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O que é obrigação tributária acessória?
De um jeito bem simples, a obrigação tributária acessória é aquela que não envolve o pagamento direto de tributos, mas sim o cumprimento de formalidades exigidas pelo fisco para o controle e a fiscalização.
OU, de um jeito mais simples…
Enquanto a obrigação tributária principal diz quanto você deve pagar, a acessória diz como você vai comprovar que cumpriu aquele pagamento.
‼️Embora não envolvam o pagamento direto de tributos, o descumprimento das obrigações tributárias acessórias pode resultar em penalidades financeiras. Cumprir essas formalidades é essencial para manter a conformidade fiscal.
Quem deve enviar?
Você!
Todas as empresas, independentemente do porte ou regime tributário, são obrigadas a fazer esse envio. A única diferença está no tipo e na quantidade de declarações exigidas (vamos falar disso mais para baixo)
Onde declarar?
A declaração é enviada por meio dos sistemas digitais oficiais da Receita Federal e de órgãos estaduais e municipais (como o Sped, o eSocial, o SEFIP e outros portais). Mas fique atento, pois cada obrigação possui um canal específico. As principais plataformas são:
- SPED: Para ECD, ECF, DEFIS, EFD-Contribuições e EFD-Reinf
- eSocial: Para GFIP e folha de pagamento
- Portal do Simples Nacional: Para PGDAS-D e DEFIS
Tipos de obrigações tributárias acessórias por regimes tributários
Agora, o que todos mais esperavam: uma lista completa das obrigações tributárias acessórias de cada regime tributário com as principais informações que você vai precisar (onde cumprir e data limite).
Obrigações acessórias do Simples Nacional:
Obrigações tributárias simplificadas, mas com prazos rigorosos.
OBRIGAÇÃO | DESCRIÇÃO | ONDE CUMPRIR | PRAZO |
|---|---|---|---|
DEFIS | Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais | Até 30/06/2025 (último dia útil de Março de cada ano) | |
PGDAS-D | Programa Gerador do DAS | Até o dia 20 do mês subsequente ao da competência | |
DASN-SIMEI | Declaração Anual do MEI | Até 31/05/2025 (último dia útil de Maio de cada ano) | |
SEFIP | Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social | Dia 7 do mês subsequente ao da competência |
DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais) ➙ Até 30/06/2025 (último dia útil de Marco de cada ano)
PGDAS-D (Programa Gerador do DAS) ➙ Até o dia 20 do mês subsequente ao da competência
DASN-SIMEI (Declaração Anual do MEI) ➙ Até 31/05/2025 (último dia de Maio de cada ano)
SEFIP (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) ➙ Dia 7 do mês subsequente ao da competência
Obrigações acessórias do Lucro Presumido:
Exige declarações mensais e anuais detalhadas.
OBRIGAÇÃO | DESCRIÇÃO | ONDE CUMPRIR | PRAZO |
DCTFWeb | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Até o dia 25 do mês subsequente | |
ECD | Escrituração Contábil Digital | Até 31/05/2025 | |
EFD-Contribuições | Escrituração Fiscal Digital das Contribuições | Até o 10º dia do mês subsequente | |
DIRF | Declaração de IR Retido na Fonte | Até 28/02/2025 (último dia útil de Fevereiro de cada ano) | |
ECF | Escrituração Contábil Fiscal | Até 31/07/2025 (último dia útil de Julho de cada ano) |
DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ➙ Até o dia 25 do mês subsequente
ECD (Escrituração Contábil Digital) ➙ Até 31/05/2025
EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) ➙ Até o 10º dia do mês subsequente
DIRF (Declaração de IR Retido na Fonte) ➙ Até 28/02/2025 (último dia útil de Fevereiro de cada ano)
ECF (Escrituração Contábil Fiscal) ➙ Até 31/07/2025 (último dia útil de Julho de cada ano)
Obrigações acessórias do Lucro Real:
Maior volume de obrigações, incluindo escrituração digital.
OBRIGAÇÃO | DESCRIÇÃO | ONDE CUMPRIR | PRAZO |
DCTFWeb | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais | Até o dia 25 do mês subsequente | |
ECD | Escrituração Contábil Digital | Até 31/05/2025 | |
EFD-Contribuições | Escrituração Fiscal Digital das Contribuições | Até o 10º dia do mês subsequente | |
ECF | Escrituração Contábil Fiscal | Até 31/07/2025 (último dia útil de Julho de cada ano) | |
EFD-Reinf | Escrituração Fiscal Digital de Retenções | Até o dia 15 do mês subsequente |
DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ➙ Até o dia 25 do mês subsequente
ECD (Escrituração Contábil Digital) ➙ Até 31/05/2025
EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições) ➙ Até o 10º dia do mês subsequente
DIRF (Declaração de IR Retido na Fonte) ➙ Até 28/02/2025 (último dia útil de Fevereiro de cada ano)
ECF (Escrituração Contábil Fiscal) ➙ Até 31/07/2025 (último dia útil de Julho de cada ano)
Setores Específicos:
Alguns setores, como a indústria ou o comércio, podem ter obrigações adicionais (por exemplo, obrigações relacionadas à substituição tributária).
Setor | Obrigação | Descrição | Onde Cumprir | Prazo |
Imobiliário | DIMOB | Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias | Até 28/02/2025 (último dia útil de Fevereiro de cada ano) | |
Saúde | DMED | Declaração de Serviços Médicos | Até 28/02/2025 (último dia útil de Fevereiro de cada ano) | |
Cartões | DECRED | Declaração de Operações com Cartões | Último dia útil do de Fevereiro e Agosto | |
Agronegócio | DITR | Declaração do ITR | Até 30/09/2025 (último dia útil de Setembro de cada ano) | |
Operações em Espécie | DME | Declaração de Operações Liquidadas em Espécie | Último dia do mês subsequente |
Setor Imobiliário ➙ DIMOB (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) ➙ Até 28/02/2025 (último dia útil de Fevereiro de cada ano)
Setor da Saúde ➙ DMED (Declaração de Serviços Médicos) ➙ Até 28/02/2025 (último dia útil de Fevereiro de cada ano)
Setor de Cartões ➙ DECRED (Declaração de Operações com Cartões) ➙ Último dia útil do de Fevereiro e Agosto
Agronegócio ➙ DITR (Declaração do ITR) ➙ Até 30/09/2025 (último dia útil de Setembro de cada ano)
Multas e penalidades no atraso das obrigações acessórias
Sim, eu sei que você já sabe que cumprir os prazos das obrigações tributárias acessórias é crucial para evitar penalidades. Mas só por curiosidade…o que acontece se você não fizer isso? Aqui estão as multas e o que causa cada uma.
Multas para o Simples Nacional
Obrigação | Tipo da Multa | Valor da Multa | Detalhes |
DEFIS | Atraso | Até R$1.500 por mês de atraso | Multa progressiva, acumulada mensalmente até a regularização |
PGDAS-D | Atraso | 0,33% do faturamento mensal | Aplicável por mês de atraso, limitado a 20% do valor devido |
DCTFWeb | Entrega fora do prazo | Mínimo de R$200,00 p/ empresas sem movimento e R$500,00 nos demais casos | Para mais informações sobre multas e penalidades, confira nosso artigo. |
DAS | Atraso | 1% ao mês sobre o valor devido. | Máximo de 20% do valor do imposto de renda. Valor mínimo de R$165,74. |
DEFIS
Multa por atraso: Até R$1.500 por mês de atraso*
*Multa progressiva, acumulada mensalmente até a regularização
PGDAS-D
Multa por atraso: 0,33% do faturamento mensal*
*Aplicável por mês de atraso, limitado a 20% do valor devido
DCTFWeb
Multa por entrega fora do prazo: Mínimo de R$200,00 p/ empresas sem movimento e R$500,00 nos demais casos*
*Para mais informações sobre multas e penalidades, confira nosso artigo.
DAS
Multa por atraso: 1% ao mês sobre o valor devido.*
*Máximo de 20% do valor do imposto de renda. Valor mínimo de R$165,74.
Multas para o Lucro Presumido
Obrigação | Tipo da Multa | Valor da Multa | Detalhes |
ECD | Atraso || Omissão de dados | 0,02% por dia de atraso || 5% sobre o valor da operação correspondente | Limite de 1% do valor da receita bruta do período. |
ECF | Não entrega ou entrega com erros || Inconsistências | 0,25% por mês-calendário || 3%, não inferior à R$100,00 | Até 10% do lucro líquido antes do IRPJ |
EFD-Contribuições | Atraso | 0,02% por dia de atraso | Limitada a 1% |
DCTFWeb | Entrega fora do prazo | Mínimo de R$200,00 p/ empresas sem movimento e R$500,00 nos demais casos | Para mais informações sobre multas e penalidades, confira nosso artigo. |
ECD
Multa por atraso: 0,02% por dia de atraso*
Multa por omissão de dados: 5% sobre o valor da operação correspondente*
*Limite de 1% do valor da receita bruta do período.
ECF
Multa por não entrega/com erros: 0,25% por mês-calendário*
Multa por inconsistências: 3%, não inferior à R$100,00*
*Até 10% do lucro líquido antes do IRPJ
EFD-Contribuições
Multa por atraso: 0,02% por dia de atraso*
*Limitada a 1%
DCTFWeb
Multa por entrega fora do prazo: Mínimo de R$200,00 p/ empresas sem movimento e R$500,00 nos demais casos*
*Para mais informações sobre multas e penalidades, confira nosso artigo.
Multas para o Lucro Real
Obrigação | Tipo da Multa | Valor da Multa | Detalhes |
EFD-Contribuições | Atraso | 0,02% por dia de atraso | Limitada a 1% |
ECD | Atraso || Omissão de dados | 0,02% por dia de atraso || 5% sobre o valor da operação correspondente | Limite de 1% do valor da receita bruta do período. |
ECF | Não entrega ou entrega com erros || Inconsistências | 0,25% por mês-calendário || 3%, não inferior à R$100,00 | Até 10% do lucro líquido antes do IRPJ |
EFD-Reinf | Atraso ou omissão | 2% ao mês calendário ou fração || R$20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas | Limitada a 20% |
EFD-Contribuições
Multa por atraso: 0,02% por dia de atraso*
*Limitada a 1%
ECD
Multa por não entrega/com erros: 0,25% por mês-calendário*
Multa por inconsistências: 3%, não inferior à R$100,00*
*Até 10% do lucro líquido antes do IRPJ
EFD-Reinf
Multa por atraso: 2% ao mês calendário ou fração*
Multa por omissão: R$20,00 para cada grupo de 10 informações incorretas ou omitidas*
*Limitada a 20%
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Dicas Práticas para Dominar as Obrigações Tributárias Acessórias
Sabemos que toda essa informação pode parecer complexa, mas fique tranquil@! Separamos algumas dicas -verdadeiramente- práticas para te ajudar a ter controle das obrigações tributárias acessórias, organizando prazos e treinando sua equipe.
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📌 Controle de Prazos: Lembretes automáticos que evitam atrasos e multas.
📌 Redução de Erros: Diminui omissões e falhas na entrega de obrigações tributárias acessórias.
📌 Facilidade de Acesso: Disponível digitalmente, consulta rápida de qualquer lugar.
- Utilize Ferramentas Digitais:
Sistemas contábeis modernos, integrados ao Sped e ao eSocial, ajudam a centralizar as informações e automatizar a entrega de declarações.
- Treine Sua Equipe:
Invista em capacitação para garantir que todos saibam como utilizar as plataformas de declaração e entendam as mudanças na legislação.
- Revise Sempre:
Antes de enviar qualquer declaração, faça uma revisão minuciosa dos dados para evitar erros e omissões.
- Fique Atualizado:
Acompanhe as atualizações legislativas e utilize fontes oficiais para garantir que sua empresa esteja sempre em conformidade.
As obrigações tributárias acessórias são a prova de que, na contabilidade, não basta pagar os tributos – é preciso comprovar que o pagamento foi realizado corretamente. A modernização trazida pela transformação digital, como a implementação da nova DCTFWeb, é uma oportunidade para reduzir erros, automatizar processos e ganhar tempo para o que realmente importa.
Este guia foi feito para ser seu ponto de referência sobre obrigações tributárias acessórias, esclarecendo dúvidas e oferecendo dicas práticas para que seu escritório esteja sempre preparado.
Como transformar sua gestão das obrigações tributárias acessórias
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