O que muda com a chegada da DERE na reforma tributária?

A reforma tributária promete transformar radicalmente o sistema fiscal brasileiro, simplificando tributos, reunindo impostos e reduzindo a burocracia que há tanto tempo pesa sobre escritórios contábeis e empresas. Em nossa experiência, acompanhando os avanços tecnológicos e as necessidades das empresas com a Ottimizza, sabemos o quanto a gestão das obrigações acessórias pode ser um gargalo para muitos escritórios, principalmente os que gerenciam grandes volumes de clientes e documentos.

Entre as novidades mais aguardadas está a implantação da Declaração Eletrônica de Regimes Específicos, a DERE. Ela nasce com a missão de centralizar e padronizar a prestação de contas de setores que, após a reforma, seguirão operando em regimes tributários diferenciados.

Por que a DERE é necessária na reforma tributária?

Com o fim de tributos como PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, os tributos sobre o consumo passam a ser, prioritariamente, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). No entanto, nem todos os segmentos conseguem se encaixar no padrão tributário geral desses novos impostos. É por isso que o governo criou regimes específicos para setores como saúde, mercado financeiro, operadores de jogos, construção civil e setor imobiliário.

Nesses casos, a padronização e centralização que a DERE traz será extremamente relevante, reduzindo o excesso de obrigações acessórias dispersas e pouco intuitivas. O Ministério da Fazenda já destacou que, por exemplo, a reforma resulta em carga menor sobre imóveis populares, reforçando a intenção de ajustar as normas conforme o perfil de cada setor.

A partir de janeiro de 2026, a entrega da DERE será digital, obrigatória e padronizada, inspirada em modelos de sucesso como a EFD-Contribuições e DCTFWeb.

Como a DERE simplifica as obrigações acessórias?

Antes da reforma, a rotina de escritórios contábeis era marcada por múltiplos relatórios, controles distintos e muita repetição de informações. A principal virada com a DERE é a unificação dessas informações num canal digital único, permitindo o cruzamento facilitado pelos órgãos fiscalizadores e evitando retrabalhos.

Outro avanço fundamental: o envio da DERE vale como confissão de dívida, ou seja, ao transmiti-la, a empresa reconhece automaticamente os valores devidos ao Fisco, mecanismo similar ao que já ocorre com obrigações acessórias mais modernas.

Além disso, os campos adaptados por tipo de regime evitam solicitações desnecessárias e tornam o preenchimento mais ágil. A padronização amplia o controle fiscal e diminui margens para erros e fraudes, favorecendo tanto empresas quanto a administração tributária.

Quem precisa entregar a DERE?

Nossa leitura é que a DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE REGIMES ESPECÍFICOS será obrigatória para todas as empresas e entidades enquadradas nos seguintes regimes diferenciados:

• Saúde e serviços médicos-hospitalares;
• Mercado financeiro e bancos;
• Operadoras e plataformas de jogos de aposta;
• Construção civil e obras de infraestrutura;
• Setor imobiliário, incluindo atividades de leasing e incorporadoras.

Setores como combustíveis, energia elétrica, transportes, planos de saúde, educação e agronegócio podem ter regras próprias detalhadas em regulamentos futuros, conforme as normas forem sendo detalhadas.

Todos esses segmentos seguirão prestando contas das suas movimentações de CBS e IBS pela DERE, concentrando informações que antes eram pulverizadas em diversas declarações e relatórios paralelos. O governo estima o volume anual de documentos fiscais em até 800 bilhões de operações por ano, daí a necessidade de automação eficiente.

Quando a DERE entra em vigor?

Janeiro de 2026 é a data-chave para a adoção da DERE e dos novos tributos CBS e IBS.

O prazo já está definido, mas as regras exatas e manuais de estruturação ainda serão trazidos em regulamentações complementares ao longo de 2025. Enquanto aguardamos os detalhes finais, já recomendamos que escritórios e empresas impactados pelas mudanças comecem a organização interna. Atualizar banco de dados, revisar cadastros de produtos e serviços e preparar sistemas para a nova rotina de envios eletrônicos são pontos que não podem esperar.

Como se preparar para transmitir a DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE REGIMES ESPECÍFICOS?

Para não correr riscos de autuações, atrasos e multas, sugerimos que os responsáveis pelas obrigações acessórias desses setores já adotem as seguintes medidas:

• Revisar todo o cadastro de produtos, serviços e clientes, conferindo enquadramentos e códigos fiscais;
• Atualizar e customizar os sistemas de ERP para integração nativa com o layout da DERE;
• Capacitar as equipes de contabilidade, fiscal e TI com treinamentos específicos sobre as regras e prazos finais;
• Definir e documentar rotinas internas de checagem e validação de dados antes do envio da declaração;
• Manter acompanhamento contínuo das publicações normativas e participar de eventos de atualização sobre a reforma e a nova obrigação eletrônica.

Na Ottimizza, já destacamos para nossos clientes que a automação será o maior aliado nesse processo. Nossas soluções, como Integra Mais, Tareffa e CheckList, foram desenhadas com o DNA de integração com ERPs consagrados, controle de prazos, rastreabilidade e atualização automática segundo novas regras fiscais. Assim, apoiamos a redução do trabalho manual e riscos, especialmente para escritórios que lidam com operações acima de 100 CNPJs.

O que esperar dos impactos da reforma tributária para as empresas?

Estudos do governo já apontam que o potencial da reforma pode impulsionar o crescimento do PIB, criar milhões de empregos e estimular poder de compra.

A perspectiva é de que a modernização da prestação de contas, com a chegada da DERE, também traga ganhos substanciais em transparência, justiça fiscal e compliance. A integração eletrônica, somada ao alinhamento com outros avanços da reforma, reduz desigualdades setoriais, simplifica processos e fortalece o ambiente de negócios, sobretudo para empresas que buscam regularidade fiscal e eficiência digital.

Orientações finais e próximos passos

Sabemos que cada mudança no ambiente regulatório pode gerar dúvidas e incertezas, especialmente diante de volumes massivos de informações. Nossa recomendação, baseada em nossa visão de transformação digital para contadores, é buscar constantemente atualização, investir em ferramentas seguras e contar com parceiros que entendam as soluções contábeis de ponta a ponta.

A DERE representa uma nova era na gestão fiscal dos regimes específicos.

Empresas que quiserem se aprofundar no tema encontrarão conteúdos úteis em nossos guias práticos, dicas voltadas para rotinas empresariais e orientações para profissionais de contabilidade.

Aproveite a oportunidade para conhecer melhor a Ottimizza e entender como nossas soluções em automação contábil podem dar suporte à sua equipe na transição, adaptando seus processos à nova realidade trazida pela reforma tributária. Transforme o desafio da DERE em um passo à frente para sua empresa ou escritório!