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Duplo mortal fiscal: Como o PLP 128/2025 impacta o Lucro Presumido

PrevPróximoReforma Tributária transfere risco fiscal de fornecedores para empresas

Nos últimos meses, temos acompanhado de perto os desdobramentos do Projeto de Lei Complementar 128/2025 e suas profundas consequências sobre a tributação de empresas do Lucro Presumido. O tema, que ganhou as mesas de discussão de contadores, advogados e empreendedores, é motivo de alerta, análise e, acima de tudo, ação urgente na rotina de escritórios contábeis de todo o país.

O que é o PLP 128/2025 e como ele muda o cenário?

O PLP 128/2025 é uma resposta direta do governo à pressão por ajuste fiscal, mas os seus efeitos se espalham pela base da economia brasileira, afetando diretamente cerca de 1,5 milhão de empresas optantes pelo regime do Lucro Presumido. A proposta faz um corte linear de incentivos fiscais de 10%, com efeito imediato no aumento dos percentuais de presunção para apuração do IRPJ e CSLL. Conforme divulgado em portais especializados, isso significa que empresas que antes tinham uma base presumida menor para cálculo do Imposto de Renda agora serão obrigadas a considerar um percentual maior do seu faturamento como base tributável (análise recente do portal Contábeis).

O PLP 128/2025 não só reajusta, ele transforma a lógica da tributação para milhares de negócios.

Base de cálculo mais alta: qual o real impacto prático?

Antes de tudo, precisamos colocar o “duplo mortal fiscal” em perspectiva. O projeto eleva as bases de presunção em 10% para várias atividades. Para entender, vejamos o caso mais sensível: empresas de serviços, tradicionalmente tributadas sobre 32% do seu faturamento. Se aprovado, esse percentual salta para 35,20%. Parece pouco? Nas contas do dia a dia, é muito.

Vamos ilustrar: imagine uma empresa de serviços com receita anual acima de R$ 5 milhões.

  • Antes: Base de presunção: 32%. IRPJ: 4,8%. Adicional IR: 2,72%. CSLL: 2,88%. Total = 10,40%.
  • Depois: Base de presunção: 35,20%. IRPJ: 5,28%. Adicional IR: 3,04%. CSLL: 3,17%. Total = 11,49%.

Esse cálculo exclui PIS, Cofins e ISS, que podem levar a carga total para cima de 20%. Ao analisarmos o corte linear prometido de 10%, percebemos que ele é ilusório. O ajuste na base faz o benefício real do Lucro Presumido cair até 40%, sobretudo para negócios onde o lucro efetivo é inferior ao presumido pelo fisco.

Além disso, a legislação prevê outras novidades:

  • Corte escalonado dos incentivos (5% em 2025 e mais 5% em 2026);
  • Limitação no aproveitamento dos créditos presumidos (até 90%);
  • Acréscimo de presunção para empresas acima de R$ 5 milhões/ano (mais detalhes em notícias do setor).

O termo “duplo mortal fiscal”: por que ele define bem o momento?

A expressão sintetiza dois movimentos que se cruzam perigosamente: De um lado, o novo imposto de renda mínimo pressiona tanto quem não consegue comprovar despesas quanto quem não tem resultado fiscal elevado. Do outro, o PLP 128/2025 corta os incentivos do Lucro Presumido, aumentando artificialmente o lucro a ser tributado. Quem esperava redução, pode se deparar, na prática, com uma mordida de até 40% no benefício que o Lucro Presumido entregava.

Essa combinação torna fundamental realizar simulações atualizadas. Já presenciamos casos onde quadros tributários aparentemente estáveis repentinamente se tornaram desvantajosos. Foram necessários ajustes de estratégia sem perda de prazo.

Não é só sobre aumento de imposto. É sobre mudança total de lógica: o que parecia escolha segura, talvez precise ser revisto agora.

Por que o corte anunciado de 10% pode ser, na verdade, até 40%?

O cálculo é direto: ao elevar o percentual de presunção, o governo aumenta o pedaço do faturamento considerado automaticamente como lucro tributável, independentemente do resultado real da empresa. Assim, quem antes tinha folga, agora pode se ver pressionado. Estudos apontam que, para muitos setores, especialmente serviços, o “corte linear” de 10% no incentivo é enganoso, pois a base de cálculo cresceu mais rápido que a redução prometida. Artigos de análise tributária reforçam que, ao comparar o percentual de economia anterior com o novo, a diferença pode chegar a 40%.

Outros fatores que intensificam esse efeito:

  • Empresas com margem de lucro inferior à presunção terão maior despesa fiscal de imediato.
  • Níveis salariais, estrutura de custos e natureza da atividade tornam a nova regra ainda mais sensível.

E não se pode esquecer: o adicional de IR sobe quando a receita ultrapassa R$ 60 mil por trimestre. Empresas acima de R$ 5 milhões anuais sofrerão esse impacto pleno.

O impacto na contabilidade: planejamento tributário não é mais opcional

Na prática contábil, o Lucro Presumido deixa de ser aquele “porto seguro” automático. Simular cenários e comparar com o Lucro Real deixa de ser luxo e vira obrigação. Em 2026, passamos a indicar o planejamento tributário como um serviço consultivo especial, nunca como parte da mensalidade regular.

  • Planejamento tem que ser precificado à parte. O tempo, expertise e risco envolvidos cresceram demais para ser um “brinde”.
  • Para boa parte da clientela, é preciso justificar a reversão momentânea de expectativas: o que ontem economizava, hoje pode custar caro.
  • Ter informações detalhadas, ferramentas e sistemas que ajudem a operar nesse novo cenário não é diferencial, mas pré-requisito de sobrevivência (mais sobre eficiência contábil).

O contador passa a ser visto como agente estratégico, e não só operacional. Vemos isso no apoio à tomada de decisão dos nossos clientes, especialmente aqueles com mais de 100 CNPJs sob responsabilidade.

Como reposicionar os serviços contábeis para entregar valor?

Com a elevação dos riscos e das exigências, sugerimos as entregas dos escritórios em três pacotes bem definidos, ajustando a comunicação conforme o perfil do cliente e o novo contexto fiscal.

  • Pacote “Essencial“: O foco é evitar problemas com o Fisco, cobrindo abertura, regularizações, escrituração, apuração padrão, folha básica, e entrega das obrigações acessórias. O discurso para o cliente é direto: cuidamos dos impostos e prazos para sua tranquilidade.
  • Pacote “Estratégico“: Além dos itens do Essencial, inclui simulações de regimes, planejamento tributário recorrente de menor complexidade, relatórios gerenciais trimestrais, reuniões, um BPO financeiro básico, e suporte consultivo. O compromisso é mostrar onde está o lucro, fechar buracos e reduzir impostos com segurança.
  • Pacote “Premium“: Para quem espera mais: planejamento tributário avançado, revisão societária, dashboards, análises mensais, suporte na relação com bancos e investidores, compliance, controles internos e auditorias. A entrega? Um verdadeiro CFO terceirizado aliado ao contador.

Cada pacote é apresentado de forma objetiva, mostrando exatamente o que entregamos, como entregamos e com que nível de agilidade. Não há espaço para dúvidas ou promessas vagas.

Para reforçar a clareza e a diferenciação, usamos sempre exemplos práticos e didáticos, demonstrando quando migrar para um regime tributário pode, de fato, fazer a diferença ao final do exercício.

O que dizem as entidades de classe e o Congresso?

Não apenas as empresas, mas também entidades como o Conselho Federal da OAB têm manifestado preocupação. O órgão intensificou sua articulação no Congresso contra pontos do PLP 128/2025 que equiparam o Lucro Presumido a benefícios sujeitos à redução, alertando para seus impactos negativos coletivos (relato do portal OAB).

Por isso, é fundamental contar com informações independentes, análise detalhada e apoio especializado. Nossa equipe monitora diariamente as movimentações e se antecipa aos possíveis impactos, compartilhando dúvidas, estudos e tendências relevantes.

Conteúdo do Artigo:

  • Pontos-chave para se adaptar e crescer no novo cenário tributário
  • Conclusão: não espere o próximo capítulo

Pontos-chave para se adaptar e crescer no novo cenário tributário

Diante desse “duplo mortal”, não restam atalhos: o domínio de processos, uso de tecnologia de automação e a oferta de serviços consultivos de alto valor são elementos indispensáveis. Investimos em soluções tecnológicas que eliminam retrabalho, padronizam entregas e ampliam a assertividade, como fazem os nossos clientes ao implantar as ferramentas da Ottimizza.

Veja alguns pontos de atenção imediata:

  • Realizar simulações periódicas entre Lucro Real e Lucro Presumido, sempre adaptando parâmetros conforme a evolução da legislação.
  • Qualificar a comunicação com o cliente sobre as mudanças, explicando que planejamento tributário é um serviço extra e de alto valor, não uma cortesia.
  • Acompanhar entidades e portais de referência, para decisões baseadas em dados atualizados, como se encontra em espaços de discussão sobre CNPJ e novas regras de tributação.
  • Automatizar tarefas rotineiras para ganhar tempo e minimizar erros, como fazemos pela promoção do empreendedorismo contábil e investimento em softwares intuitivos.

Conclusão: não espere o próximo capítulo

O PLP 128/2025 não é apenas uma mudança de regra do jogo, mas de todo o tabuleiro. O Lucro Presumido deixa de ser óbvio. Adaptar processos, rever estratégias, precificar serviços consultivos corretamente e investir em automação é, agora, o mínimo para proteger e fortalecer seu escritório.

Na Ottimizza, entendemos que informação de qualidade, tecnologia robusta e foco no cliente constroem escritórios contábeis sólidos e preparados para qualquer desafio do cenário tributário moderno.

Seja protagonista: traga sua empresa para o futuro tributário com as soluções da Ottimizza.

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